Alice Assis - Tavares & Assis Advogadas https://tavaresassis.adv.br Just another WordPress site Wed, 14 Dec 2022 19:02:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://tavaresassis.adv.br/wp-content/uploads/2022/10/cropped-FAV-100-32x32.jpg Alice Assis - Tavares & Assis Advogadas https://tavaresassis.adv.br 32 32 Revisão da vida toda: Saiba se você tem direito https://tavaresassis.adv.br/revisaodavidatoda/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=revisaodavidatoda Mon, 12 Dec 2022 19:28:19 +0000 https://tavaresassis.adv.br/?p=423 A Revisão da Vida Toda foi recentemente aprovada pelo STF e nesse artigo explicaremos exatamente do que se trata, quais os requisitos e a quem ela beneficia. Continue lendo para saber um pouco mais e entender porque algumas pessoas possuem o direito de receber mais de R$ 100 mil em atrasados! A Revisão da Vida […]

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A Revisão da Vida Toda foi recentemente aprovada pelo STF e nesse artigo explicaremos exatamente do que se trata, quais os requisitos e a quem ela beneficia. Continue lendo para saber um pouco mais e entender porque algumas pessoas possuem o direito de receber mais de R$ 100 mil em atrasados!

A Revisão da Vida Toda permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra.

Antes, todas as contribuições anteriores a julho/1994 não entravam no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.

Assim, o beneficiário terá a possibilidade de aumentar o salário que recebe pelo INSS!

Quem tem direito a esta revisão?

A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019.

Dessa forma, qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do recebimento do benefício, terá direito à Revisão:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria Especial
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio Acidente
  • Auxílio-Doença
  • Pensão por Morte
  • Salário Maternidade

Conclusão

É inegável que Revisão da Vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal, é imprescindível:

1º – A realização de um cálculo para ter certeza que a revisão será vantajosa para você;

2º – Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (cuidado com golpes e informações falsas vendendo milagres e indenizações vultuosas, no direito trabalhamos com possibilidades e não certezas).

Agora, corra para entrar com sua ação judicial junto com o seu advogado especialista na área.

Tem interesse em saber mais? Clique no ícone ao lado para falar com uma de nossas advogadas.

Um abraço!

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Planejamento de aposentadoria https://tavaresassis.adv.br/planejamentodeaposentadoria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=planejamentodeaposentadoria Mon, 12 Dec 2022 18:53:45 +0000 https://tavaresassis.adv.br/?p=415 Saiba o que é e entenda a importância A aposentadoria é um momento esperado por muitos, mas deve ser analisada e requerida com muita cautela. Isso porque o sistema previdenciário e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos. Quando o segurado busca o INSS para requerer o benefício, […]

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Saiba o que é e entenda a importância

A aposentadoria é um momento esperado por muitos, mas deve ser analisada e requerida com muita cautela. Isso porque o sistema previdenciário e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos.

Quando o segurado busca o INSS para requerer o benefício, é importante que ele já saiba quais são os seus direitos e o que ele deve esperar da sua aposentadoria.

Após a reforma da previdência, em 13/11/19, as regras de aposentadoria foram drasticamente alteradas e se tornou essencial a realização do planejamento previdenciário aos segurados do INSS.

Mas afinal, o que é esse planejamento de aposentadoria e pra quê ele serve? A seguir, explicaremos tudo!

O que é o planejamento de aposentadoria?

O planejamento de aposentadoria (ou planejamento previdenciário) é um estudo do seu histórico previdenciário que permite identificar o momento ideal para a sua aposentadoria e o que você deve fazer para receber o benefício mais vantajoso.

Este estudo do seu histórico previdenciário inclui a análise aprofundada e minuciosa dos seguintes aspectos:

  • Todos os vínculos contributivos;
  • Datas desses vínculos para cálculo de tempo de contribuição e carência;
  • O valor de todas as remunerações e contribuições para cálculo dos possíveis benefícios;
  • Divergências ou inconsistências no extrato CNIS;
  • Possíveis atividades especiais e PPP’s;
  • Análise do investimento x retorno financeiro (ROI).

Ao final, o planejamento de aposentadoria se torna um parecer jurídico em forma de relatório com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que ajudam o contribuinte a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a este momento tão importante da sua vida.

Ao contrário do que muitos pensam, o valor e o momento da aposentadoria não são consequências do “acaso”, pois os seus direitos previdenciários resultam do seu próprio histórico previdenciário.

Ou seja, o valor e o momento da sua aposentadoria são um reflexo dos seus vínculos e das suas contribuições previdenciárias durante toda a sua vida.

Portanto, se você deseja se aposentar mais cedo ou com um valor maior, deve traçar a melhor estratégia para esta finalidade o quanto antes. E o planejamento previdenciário é o melhor caminho para identificar os seus próximos passos rumo a uma aposentadoria ideal.

Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode ajudá-lo a economizar dinheiro mediante a verificação de que algumas contribuições não são mais necessárias.

Portanto, se você quer aposentar com segurança, é essencial realizar o planejamento de sua aposentadoria.

Quem deve fazer?

O planejamento previdenciário é indicado para aquelas pessoas que desejam explorar todas as possibilidades existentes para a sua aposentadoria, bem como minimizar os custos financeiros e evitar a apresentação equivocada de documentos no momento do requerimento. 

Afinal, vale mesmo apena fazer o planejamento previdenciário?

A resposta para essa pergunta vai depender da sua própria realidade, das suas expectativas e do seu histórico previdenciário.

Com o planejamento previdenciário, em alguns casos, a escolha pela melhor estratégia e pela aposentadoria mais adequada para o seu caso pode dobrar ou até triplicar o valor do seu benefício.

Em outros casos, a diferença pode ser menor, como 20% ou 30% a mais no valor do seu benefício. Mas, concordamos que, a longo prazo, esta “pequena” diferença pode gerar um resultado bem significativo, né?

Entretanto, para ter certeza de que o planejamento previdenciário vai valer a pena, é essencial que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário e escute a orientação que ele tem a oferecer.

O que podemos dizer é que, em muitos casos, o planejamento é a melhor alternativa e todos saem satisfeitos! Principalmente depois da reforma da previdência, em que nos deparamos com novas regras de transição, cenários e possibilidades diversas para os segurados, o planejamento previdenciário se torna ainda mais essencial.

Mas como destacamos, o ideal é você conversar com um advogado especialista na área, pois certamente ele saberá qual a melhor estratégia para o seu caso.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Um abraço!

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Novas regras de aposentadoria em 2023 https://tavaresassis.adv.br/novasregrasdeaposentadoria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=novasregrasdeaposentadoria Mon, 12 Dec 2022 18:31:53 +0000 https://tavaresassis.adv.br/?p=399 As novas regras de aposentadoria em 2023 estão entre os temas mais buscados pelos segurados. Desde a Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, as regras para as aposentadorias sofrem alterações gradativas a cada ano, para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado. Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações […]

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As novas regras de aposentadoria em 2023 estão entre os temas mais buscados pelos segurados. Desde a Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, as regras para as aposentadorias sofrem alterações gradativas a cada ano, para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado.

Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações e quem pretende se aposentar terá de se enquadrar em uma dessas três regras: por pontos, por idade mínima e aposentadoria por idade.

Veja a seguir mais detalhes e saiba tudo sobre as novas regras de aposentadoria 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição pela REGRA DE PONTOS:

Nessa regra é somada a idade com o tempo de contribuição. Assim que 2023 iniciar, haverá o acréscimo de 1 ponto nos requisitos dos homens e das mulheres, totalizando os seguintes requisitos cumulativos:

    • 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens;

    • 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

Essa regra terá alterações todos os anos, até que os homens atinjam 105 pontos em 2028 e as mulheres, por sua vez, atinjam 100 pontos até 2033.

Aposentadoria por tempo de contribuição pela regra da IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA:

No caso, a idade mínima terá uma alteração tanto para homens quanto para mulheres, sendo requisito:

    • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens;

    • 58 anos de idade para mulheres e 63 anos para homens.

O objetivo é de que até 2027 a idade para os homens atinja 65 anos e até 2031 ela chegue a 62 anos para as mulheres.

Aposentadoria por Idade:

No que diz respeito à Aposentadoria por Idade, a Reforma da Previdência prevê o acréscimo de 6 meses a cada ano para mulheres. No ano de 2022, as mulheres precisavam ter uma idade mínima de 61 anos e 6 meses para pedir a aposentadoria por idade.

Já a partir de 2023, a idade mínima aumentará 6 meses, sendo necessário que a mulher chegue aos 62 anos para pedir a aposentadoria. No caso dos homens não haverá alteração e a idade mínima continuará sendo de 65 anos.

Obs: Além da idade, também é necessário o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, tanto para mulheres quanto para homens.

 

Consulte um advogado especialista na área para saber se você se encaixa em alguma das regras de transição para a aposentadoria em 2023.

Qualquer dúvida estamos à disposição!

Um abraço!

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